Rotulagem e assimetria de informações no mercado de produtos equestres

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  1. Rotulagem e assimetria de informações no mercado de produtos equestres

    Isadora Vercesi Bethlem[1]

    Roberto Arruda de Souza Lima[2]

    Informação é um dos atributos mais valiosos do mundo atual globalizado e inter-relacionado. Seja entre mercados, colaboradores, consumidores, negócios e pessoas, é fundamental que para haver qualquer tipo de transação eficaz, eficiente, saudável e justa, haja informação correta e verdadeira no processo de tomada de decisão. A grande questão que surge em um mundo com mais de 7 bilhões de pessoas borbulhando pensamentos e opiniões, é de como estabelecer um parâmetro para qualidades subjetivas como, por exemplo, determinar o que é ‘bom’ ou ‘ruim’.

    A ideia de confiabilidade em um produto e serviço tomou força com a corrida espacial no final dos anos 50 para avaliar sistemas de controle. Foi quando se começou a tratar com mais seriedade a passagem da informação, entre os que a detinham e os que a necessitavam. Entre tantas formas de passar essa informação, uma das mais importantes e recorrentes no nosso dia-a-dia como consumidores é a rotulagem de produtos.

    A rotulagem expõe ao entendimento do consumidor características que, de forma grosseira, não podem ser detectadas ‘a olho nu’. No mercado de produtos equestres, existem inúmeros casos em que a rotulagem se faz fundamental. Ao comprar sal para a tropa de cavalos, por exemplo, a ausência de informação sobre o produto resulta no criador não saber se está comprando sal de composição adequada para suprir as deficiências do solo de sua região e garantir condições ideais para as forrageiras e, portanto, não saber se está manejando em prol da correta nutrição animal. É o mesmo que ocorre com a informação sobre o teor de umidade do feno, ou o valor de um cavalo em um determinado lote. Todos esses exemplos serão tratados com mais detalhes dentro do contexto da importância econômica da rotulagem, cujo entendimento se inicia com a diferenciação entre categorias de produtos.

    Para a classificação existem três tipos de categorias, que variam de acordo com a forma com que é possível identificar as qualidades específicas de um produto ou de um bem. A primeira delas são os bens conhecidos em inglês como ‘search goods’, aqueles em que o consumidor consegue identificar suas propriedades apenas por olhá-los ou tocá-los, como uma fruta estragada exposta em um supermercado.

    A segunda classificação são bens chamados de ‘experience goods’, em que o consumidor percebe a qualidade do produto somente após consumi-lo ou utilizá-lo, como a durabilidade de um tênis e a qualidade de um alimento em um restaurante. Por fim, a terceira e última são os ‘credence goods’ que, por sua vez, não permitem identificação de qualidade por parte do consumidor, mesmo após tê-lo consumido ou utilizado. É justamente nessa terceira categoria que a rotulagem se faz tão fundamental, pois ela deixa de expressar uma característica óbvia ao consumidor, para expressar atributos não identificáveis e, portanto, questionáveis.

    São diversos os exemplos de ‘credence goods’. No caso de alimentos, têm-se aqueles com glúten ou sem glúten, alto ou baixo nível de colesterol, porcentagem de vitaminas e nutrientes, entre tantos outros aspectos. Como saber a tecnologia por trás daquele tênis de corrida, ou a origem orgânica daquela maçã, se não através de seus rótulos?

    Esses não são casos diferentes do que acontece com produtos voltados à criação de animais. O que estou fornecendo ao meu animal? É um feno de boa ou má qualidade? Quais são as propriedades deste produto? Como foi produzido?

    Perguntas como essas merecem respostas, mas nem sempre são fáceis de encontrar, seja por que a ausência de pesquisa ou rastreamento por parte do produtor não permite, seja por que o mesmo não está disposto a informá-las com clareza, por motivos como custos envolvidos, inexistência de uma legislação no ramo, interferência no preço de venda, ou até mesmo medo da concorrência.

    Se tratando de informação, estão compreendidas diversas instâncias como o governo, órgãos de qualidade e produtores, cada qual com seus respectivos interesses e prioridades. Quando a informação não está disponibilizada para todos os agentes econômicos, ou seja, está nas mãos somente de uma parcela daqueles envolvidos em uma relação de interesses mútuos, materializa-se uma falha de mercado denominada ‘assimetria de informação’.

    “Se ele quer me vender aquele cavalo, será que eu realmente quero compra-lo?”. Com esta indagação, George Akerlof respondia que esse tipo de questionamento é fundamental em todos os mercados que tratam de compra e venda, pois o vendedor (lado que detém a informação) sabe mais sobre o produto do que o comprador (lado que desconhece a informação). Akerlof analisou especificamente o mercado de carros usados (denominados “lemons” nos Estados Unidos), em um de seus mais importantes artigos, “The Market for ‘Lemons’: Quality Uncertainty and the Market Mechanism”, publicado em 1970, que inclusive foi de fundamental importância para que ganhasse o Premio Nobel de Economia em 2001. O tema central refere-se justamente à assimetria de informação.

    Carros usados entram na classificação de ‘experience goods’, pois é fácil reconhecer as qualidades/defeitos, não muito tempo após a compra. No caso desse tipo de produto, quando as transações são repetidas frequentemente, como fazer compras semanais no varejão, o mercado acaba por se auto ajustar, uma vez que os consumidores perceberão a qualidade do produto e tomarão a decisão de comprá-lo novamente ou não. Se as transações forem apenas ocasionais, como é o caso esporádico de comprar um carro usado para a família ou um trator para uma plantação, a informação sobre a qualidade deste produto deve incontestavelmente ser passada ‘ex ante’ (prioritariamente à compra), caso em que a rotulagem se faz essencial para que o comprador esteja ciente de sua escolha.

    Para os ‘credence goods’, não há nenhuma forma de tomar conhecimento sobre o produto, nem ‘ex ante’ ou ‘ex post’, a menos que haja passagem de informação de credibilidade para lado desinformado, que deve ser fornecida através de um terceiro, um agente que provenha a obrigatoriedade da certificação de rotulagem, eliminando a assimetria de informação.

    Na ausência de rotulagem surgem dois grandes problemas. O primeiro deles é a seleção adversa, em que o lado desinformado não sabe qual o tipo do lado informado, caracterizando o ‘hidden type problem’ ou ‘o problema do tipo escondido’. Isso significa que o consumidor não sabe especificar se determinado produto é, por exemplo, geneticamente modificado ou orgânico, se passou por testes de resistência ou não e, no caso do feno, sua composição, forma de produção ou teor de umidade.

    O segundo problema é conhecido como risco moral, uma situação oportunista em que o lado desinformado não sabe quais são as ações do lado informado, caracterizando o ‘hidden actions problem’ ou ‘o problema das ações escondidas’. Um exemplo dessa situação seria quando um processador, que possui um contrato com um produtor, não sabe se recebeu uma má produção por conta do mal tempo ou por um descaso do produtor que não seguiu as devidas recomendações.

    Esses fenômenos de informações ‘escondidas’ geram uma consequência negativa na economia, conhecida como ‘problema dos limões’, em que produtos de má qualidade forçam os de boa qualidade a saírem do mercado. Isso é o resultado da inabilidade dos compradores de observarem divergências na qualidade entre produtos e, dada a ausência de rotulagem, acaba gerando o incentivo para vendedores agirem oportunamente.

    Nos Estados Unidos, usa-se o termo “limão” para os carros ruins. Akerlof, em sua análise de carros usados, comenta que o mercado de automóveis é composto por carros bons e por carros ruins (“limões”), mas o comprador, por não possuir o mesmo nível de informação sobre o carro que o vendedor, não consegue diferencia-los adequadamente, podendo comprar um carro ruim com a expectativa de que fosse bom. Acrescente-se a isto a possibilidade do vendedor maquiar, omitir e esconder os problemas, o que torna mais difícil a decisão para o consumidor sobre qual carro comprar.

    Para compreender o ‘problema dos limões’ é necessário primeiro entender a diferença entre produtos verticalmente diferenciados e horizontalmente diferenciados. Os horizontalmente diferenciados são aqueles produtos que, se fossem oferecidos a um mesmo preço, apresentariam ambos uma fração positiva do mercado. Sendo assim, os consumidores seriam ou indiferentes entre os produtos, ou uma parcela preferiria um ao outro e vice-versa. Por exemplo, feno de gramínea e feno de leguminosa, se vendidos ao mesmo preço, iriam ambos manifestar interesse por parte de compradores de acordo com as necessidades dos animais que serão alimentados.

    Os verticalmente diferenciados são aqueles produtos que, ao serem oferecidos a um mesmo preço, teriam uma clara distinção de preferência pelos compradores, que seriam unânimes em adquirir um ao outro. É o caso, por exemplo, do feno de gramínea que atingiu a umidade relativa desejada, e do feno de leguminosa que, por ter secado de forma inadequada, se tornou mais úmido e com aumento nas chances de proliferação fúngica. Claro que não haveria dúvida qual tipo de feno comprar e, portanto, qual apresentaria parcela positiva do mercado e qual apresentaria parcela negativa.

    Agora, considerando que esses produtos mencionados não possuem rótulos (informação sobre o teor de umidade), passa-se a existir uma situação de assimetria de informação. O consumidor, diante de produtos verticalmente diferenciados, não estaria ciente das distinções de qualidade, e passaria a se comportar como se estivesse diante de produtos horizontalmente diferenciados. Este consumidor faria sua escolha por motivações pessoais, com base somente em gramínea/leguminosa, e não em qual possui maior ou menor qualidade. A assimetria de informação faz com que produtos verticalmente diferenciados sejam encarados como horizontalmente diferenciados.

    Neste contexto, apesar do fenômeno de diferenciação ‘mesclada’ entre produtos, ambos participam do mercado, ainda que com uma avaliação errônea por parte do consumidor. O caso mais extremo da assimetria de informação acontece quando um produto de má qualidade acaba por excluir totalmente o produto de boa qualidade do mercado. Os consumidores que não têm meios de reconhecer o diferencial que o melhor produto oferece, não estão dispostos a pagar mais por isso. No caso do feno, o produtor que investiu para garantir boa secagem, não teria o retorno necessário de seus investimentos, uma vez que os custos estariam mais altos que sua receita.

    Em teoria, a situação funciona da seguinte maneira: quando os produtos são rotulados, os preços cobrados por produtos de boa e má qualidade são obviamente distintos, permitindo ao consumidor escolher qual comprar com base em sua disposição financeira de gastar seus recursos. Se não rotulados, e sem ferramentas para distingui-los, o consumidor saberia apenas qual a faixa de preço que ele estaria disposto a pagar para obter feno, um mínimo para o caso do feno ser de má qualidade e um máximo para o caso de ser de boa qualidade.

    Assim, surge o que é chamado de Disposição a Pagar por um Produto Não-Rotulado (DPPNR), que é obtido através de uma média entre os preços dos dois tipos de feno e sua oferta no mercado. Tratando-se de uma média, esse valor será abaixo do preço que o produtor do feno de boa qualidade venderia seu produto (gerando uma diminuição em seus ganhos), e acima do preço que o produtor do feno de qualidade ruim venderia seu produto (gerando um aumento em seus ganhos). Acaba-se gerando uma situação de transferência de lucros do produtor de alta qualidade para o de baixa qualidade.

    Isso exposto, e sabendo que os custos do produtor que investiu em alta qualidade são maiores, suponha-se que a DPPNR represente um valor abaixo do valor de custo do melhor produto. Ou seja, agora o valor que os consumidores estão dispostos a pagar pelo feno é menor do que o valor de custo para produzir o feno de boa qualidade. Neste caso, o produtor estaria operando não somente com diminuição de ganhos, mas abaixo da sua capacidade de gerar lucro e, mais cedo ou mais tarde, deixaria de operar no ramo por não conseguir atingir seu preço de venda mínimo. Sobraria apenas o produtor de feno de teor de umidade ruim, que diante de um mercado sem concorrência, acabaria aumentando seu preço ao longo do tempo, tornando o produto de má qualidade mais caro. Essa, então, é um exemplo de situação caracterizada pelo ‘problema dos limões’.

    Resumidamente, outro caso típico e bastante atrelado às ideias de Akerlof, ocorre com lotes de cavalos à venda. Suponha-se que um cavalo de boa qualidade valha R$ 50.000, e que um de qualidade ruim valha R$ 10.000. Se o comprador não conseguir identificar, no lote a venda, qual cavalo é bom e qual é ruim, poderá considerar oferecer um valor médio, no caso R$ 30.000. O que ocorreria então? O vendedor, que possui as informações para valorar adequadamente os animais, retiraria do lote aqueles cavalos que valem mais do que R$ 30.000 e manteria os cavalos de valor inferior à venda. O comprador perceberia a retirada dos melhores animais e faria novo cálculo do valor médio esperado no lote, abaixando o valor do lance de compra. Isto provocaria a retirada, pelo vendedor, de animais mais valiosos e processo continuaria até o momento em que deixaria de existir mercado. No limite, a assimetria de informação inviabiliza o mercado e, em situações normais, o torna ineficiente.

    É importante saber que em casos de assimetria de informação, é sempre o produto de alta qualidade que acaba sendo prejudicado. Para elimina-la, a rotulagem se faz essencial. Sua obrigatoriedade, mais do que passar conhecimento sobre o que se está consumido, garante que o mercado opere de forma justa, dando liberdade de escolha e fazendo jus aos custos de obtenção de um produto de maior valor e melhor qualidade. Para o caso do feno, a rotulagem garante que o criador saiba exatamente o que está sendo ministrado ao seu cavalo, permitindo-o atender às necessidades nutricionais e favorecer a busca por mais saúde e conforto animal. Para o caso do lote de cavalos, evitaria a redução da média dos preços estimados entre os animais e, por consequência, o número de cavalos bons à disposição. Em ambos os casos, a rotulagem anula as consequências negativas da assimetria de informação, e reafirmar sua importância traz somente benefícios para qualquer ramo de atuação.

    1. Graduanda em Ciências Econômicas e Engenharia Agronômica, ESALQ/USP.
    2. Professor da ESALQ/USP. Coordenador do Equonomia

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